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Desde: 11/11/2014      Publicadas: 6931      Atualização: 06/09/2017

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  22/08/2017
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Justiça aceita denúncia do MPF contra prefeito de Vinhedo por suspeita de fraude em merenda

Jaime Cruz diz que não cuidava das licitações na época em que era secretário de Educação e que agora poderá provar sua inocência na Justiça.

Justiça aceita denúncia do MPF contra prefeito de Vinhedo por suspeita de fraude em merenda

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o prefeito de Vinhedo (SP), Jaime Cesar da Cruz (PSDB), por suspeita de fraude em licitações, superfaturamento, ilegalidade em contratos e formação de quadrilha na compra de produtos para a merenda oferecida pelas escolas municípios. O tucano, porém, nega os crimes.

A denúncia, segundo o MPF, foi apresentada em outubro do ano passado e menciona que entre 2010 e 2013 houve um esquema de fraudes em licitações destinadas à aquisição dos produtos custeada com verbas repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). À época, destaca o órgão, Cruz era vice-prefeito e também secretário de Educação. 

“Eu cuidava da parte pedagógica, do professorado, do magistério. As licitações para merenda eram feitas por outras secretarias. Quem me conhece sabe da minha transparência e sinceridade nas coisas que faço por Vinhedo”, disse Cruz por meio de um vídeo divulgado pelas redes sociais.

“Agora (que a denúncia do Ministério Público foi aceita pela Justiça Federal), terei todo o espaço para apresentar a minha defesa. Sou a pessoa mais interessada em que sejam apurados todos os fatos. Não vou permitir que usem politicamente um fato onde eu começo a preparar minha defesa para provar que não tenho envolvimento com nada de errado”, afirmou.

Como funcionava 

O esquema criminoso tinha início já na publicação dos editais para compra de alimentos para a merenda escolar. Os alimentos eram divididos em lotes contendo toneladas de produtos alimentares díspares entre si, de forma a dificultar a competição entre as empresas concorrentes e direcionar os ganhadores de cada pregão.

Em cada um dos pregões objeto da denúncia, o esquema criminoso prosseguia com a convocação, pelos agentes públicos envolvidos, de empresas cartelizadas para a apresentação de preços superfaturados que vinham a compor a média do valor a ser considerado para a fixação do preço de referência, norteador de cada certame.

 

Os agentes privados, responsáveis pelas empresas participantes do cartel, integravam a organização criminosa para fraudar os certames, ora apresentando orçamentos superfaturados - a fim de inflar o preço de referência - , ora participando duplamente dos certames por meio de pessoas jurídicas da mesma titularidade, ou através de empresas cujos sócios e representantes mantinham vínculos de parentesco, apresentando orçamentos superfaturados, em concerto, na fase de pesquisa prévia de preços e posteriormente no pregão.

As empresas vencedoras de cada pregão firmavam com a prefeitura de Vinhedo contratos flagrantemente superfaturados, com preços que chegavam a representar mais de 500% de acréscimo aos praticados no mercado em outros contratos públicos.

Apenas em um dos contratos firmados pela prefeitura de Vinhedo, em 2011, a denúncia do MPF na 3ª Região aponta prejuízo para os cofres públicos de R$ 3.539.592,48 (valor à época). Um dos itens - “fórmula infantil hipoalergênica” - custou 587% acima do valor pago por outras prefeituras no mesmo ano. O prejuízo total aos cofres públicos, em valores da época em que os fatos ocorreram, chegou a R$ 8.785.000,00, em valores desatualizados, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU).

Todos os contratos superfaturados foram assinados por Jaime César da Cruz, na qualidade de secretário da Educação, juntamente com o então prefeito e codenunciado Milton Álvaro Serafim. Jaime da Cruz ainda assinou os requerimentos para ilegalmente prorrogar o prazo e aditar o preço dos contratos, assinando por parte da prefeitura de Vinhedo os respectivos aditamentos contratuais. 

Investigações

As apurações de superfaturamento foram promovidas pela Controladoria-Geral da União, por meio de auditorias realizadas entre 12 a 16 de maio de 2014, as quais foram encaminhadas ao Ministério Público Federal de Campinas, que já ajuizou ação civil pública em 2016, sendo que medida liminar do Juízo de Campinas determinou o bloqueio de bens dos agentes públicos e privados que contrataram com a prefeitura.

 

Como o prefeito foi denunciado uma vez por formação de quadrilha, três vezes pelos crimes de fraude à licitação e superfaturamento, e 24 vezes por assinar ou prorrogar indevidamente contratos administrativos, a sua possível condenação levaria à aplicação de penas que, somadas, atingiriam até 39 anos de prisão.

“Vou dedicar meu tempo para o povo de Vinhedo, ir atrás de recursos e não vou tocar mais nesse assunto que está na Justiça”, disse Cruz.



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